O programa Alagoas sem Fome, instituído pela Lei Estadual Nº 9.128, de 26 de dezembro de 2023, consolidou-se como uma política pública estadual de caráter permanente e como uma iniciativa vital no combate à insegurança alimentar, representando um compromisso sólido do estado em assegurar que nenhum cidadão seja privado do direito fundamental à alimentação. A cooperação com produtores locais e iniciativas agrícolas sustentáveis é um pilar essencial do programa, buscando não apenas alimentar a população, mas também fortalecer a economia local. Por meio da conscientização, ação coordenada e apoio comunitário, o programa visa não apenas atenuar as carências imediatas, mas também criar um legado de resiliência e prosperidade para as gerações futuras. Nesse compromisso coletivo, demonstramos determinação em cuidar da população mais vulnerável de Alagoas.
- Lei Nº 14.016, de 23 de junho de 2020: Combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
- Decreto Nº 11.679, de 31 de agosto de 2023: Plano Brasil sem Fome para promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional.
- Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006: Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.